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Inspeção do Trabalho
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Sexta-Feira, 28 de novembro de 2014
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Regimento Interno

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Do Objetivo
Art. 1º O Grupo de Trabalho Tripartite de revisão da NR 10 - Norma Regulamentadora de Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, doravante denominado GTT/NR 10, instituído pela Portaria SIT n.° 04, de 09 de fevereiro de 2000, tem por objetivo a elaboração de proposta de texto final para a Norma Regulamentadora n.º 10.

Da Composição
Art. 2º O GTT/NR 10 será composto:
I - Governamental:
a) Ministerio do Trabalho e Emprego - MTE
b) Secretaria de Relações do Trabalho e Emprego - SRTE / SP
c) FUNDACENTRO
d) Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
II - Bancada Patronal:
a) Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
b) Centrais Elétricas do Norte do Brasil SA - ELETRONORTE
c) Instituto Brasileiro de Siderurgia - IBS
d) Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
III - Bancada dos Trabalhadores:
a) Fundação Nacional do Urbanitários - FNU/CUT

b) Confederação Geral dos Trabalhadores - CGT c) Força Sindical - FS
d) Social Democracia Sindical - SDS
IV - Convidados:
a) Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA

Art. 3º Cada bancada do GTT/NR 10 será composta por 7 (sete) membros titulares sem suplência.

Art. 4º Cada bancada poderá convidar até 2 (dois) assessores técnicos, formalizando as indicações.

Art. 5º O GTT/NR 10 contará com a participação de instituições convidadas a serem definidos pelo Grupo.

Do Funcionamento
Art. 6º A Coordenação do GTT/NR 10 será exercida por um dos representantes da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE.

Art. 7º Cabe à coordenação do GTT/NR 10:
a) convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias;
b) presidir as reuniões;
c) elaborar pauta das reuniões, fazendo constar as sugestões encaminhadas pelos representantes no GTT;
d) dar ciência a cada representante sobre a pauta da reunião com antecedência;
e) formalizar convites às Instituições para participar das reuniões do GTT/NR - 10.

Art. 8º São direitos e deveres dos membros do GTT/NR 10:
a) participar das reuniões, discutir e deliberar sobre quaisquer assuntos constantes na pauta;
b) cumprir e zelar pelo cumprimento dos objetivos e atribuições do GTT/NR 10;
c) participar da elaboração da pauta das reuniões, mediante envio de sugestões à coordenação do GTT/NR 10;
d) deliberar sobre a aprovação a alteração deste Regimento Interno;
e) indicar a coordenação do GTT/NR-10 Instituições a serem convidados.

Art. 9º A ausência injustificada de qualquer membro do GTT/ NR 10 a duas reuniões sucessivas implicará na comunicação à entidade a que representa e a CTPP, com proposta da sua substituição.

Parágrafo Único: As bancadas poderão indicar substitutos dos membros, devendo fazê-lo formalmente e com antecipação prévia de 10 dias da data de reunião ao Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho.

Disposições Gerais
Art. 10 As reuniões do GTT/NR 10 serão desenvolvidas adotando-se como princípio a definição consensual de temas relacionados à área objeto de regulamentação ou implementação.

Art. 11 As reuniões ordinárias realizar-se-ão conforme calendário pré definido pelos membros do GTT/NR 10.

Art. 12 As reuniões extraordinárias serão realizadas a qualquer época, mediante apreciação de cada uma das bancadas, sempre que o assunto for julgado relevante, e com a comunicação prévia de 10 dias.

Art. 13 O quorum necessário para abertura e funcionamento das reuniões ordinárias ou extraordinárias do GTT/NR 10 será de dois membros de cada bancada.

Art. 14 Cada representação deve indicar dentre os seus membros um coordenador de Bancada.

Art. 15 As despesas de transporte-estrada e alimentação dos membros do GTT/NR 10 correrão por conta das instituições a que pertençam.

Art. 16 A participação como membros do GTT/NR 10 são considerados atividade relevante e não remunerada.

Art. 17 Este Regimento Interno entra em vigor na data de sua aprovação pelo GTT/ NR10.

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